TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA

1. Aplicação
1.1 Estes Termos e Condições de Venda (“Termos”) regulam a comercialização de produtos personalizados (“Produtos”) pela SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ao cliente (“Cliente”) no território do Brasil.
1.2 O Cliente declara ter pleno conhecimento e aceita estes Termos, renunciando a quaisquer termos próprios, salvo acordo expresso e por escrito entre as partes.
2. Objeto e Personalização
2.1 Os Produtos referem-se a artigos confeccionados ou personalizados sob encomenda com base no projeto, logotipo, cores e/ou especificação fornecida pelo Cliente (“Personalização”).
2.2 A personalização implica que o design final ou a aprovação do protótipo seja feita pelo Cliente antes da produção. Após aprovado, não caberá devolução ou troca por motivo de desagrado estético ou mudança de opinião, salvo defeito de fabricação.
3. Pedido, Aprovação e Produção
3.1 O Pedido somente será considerado aceito pela SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA após: (i) confirmação da quantidade, modelo, cores, personalização e valores; (ii) aprovação expressa do Cliente do layout ou protótipo eletrônico; (iii) pagamento conforme cláusula 4.
3.2 A produção inicia após aprovação final do layout. Qualquer alteração solicitada depois deste momento poderá implicar novo orçamento e prazo adicional.
4. Preço e Pagamento
4.1 A fatura será paga em até 21 (vinte e um) dias úteis, salvo indicação diversa no pedido ou na fatura.
4.2 Em caso de atraso no pagamento, a SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA reserva-se o direito de exigir multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor pendente, bem como juros de mora conforme legislação aplicável, além de suspender a produção ou entrega sem aviso prévio.
4.3 Se o débito superar 60 (sessenta) dias após o vencimento, a SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA poderá acionar empresa de cobrança e os custos legais serão de responsabilidade do Cliente.
5. Prazos, Entrega e Produção
5.1 O prazo de produção informado é estimado e poderá sofrer alterações em função de aprovação de layout, estoque de matérias-primas, férias coletivas, eventualidades de importação ou força maior.
5.2 A entrega será feita nos termos do pedido aceito. A SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA não garante resultado distinto do que foi contratado, apenas um esforço de diligência.
5.3 Qualquer reclamação quanto à quantidade ou qualidade deverá ser comunicada por escrito à SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA até 8 (oito) dias úteis após o recebimento.
6. Devolução e Cancelamento
6.1 Por se tratar de produto personalizado, uma vez iniciada a produção, não haverá devolução, troca ou reembolso por opção do Cliente, salvo defeito comprovado ou vício oculto conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
6.2 O direito de arrependimento nos termos do art. 49 do CDC aplica-se apenas aos casos em que o produto não foi personalizado conforme as especificações do Cliente e ainda não entrou em produção.
7. Garantia e Responsabilidade
7.1 A SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA responde pela conformidade do produto com as especificações contratadas. A garantia legal para produtos duráveis é de 90 (noventa) dias, e para não duráveis de 30 (trinta) dias, conforme o art. 26 do CDC.
7.2 A SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA não será responsável por danos indiretos, lucro cessante ou prejuízos decorrentes de uso indevido ou não conforme a finalidade contratada.
8. Propriedade Intelectual
8.1 O Cliente declara possuir todos os direitos para uso do logotipo, imagem, marca ou desenho remetido para personalização, isentando a SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA de qualquer responsabilidade por infração de direitos de terceiros.
8.2 A personalização poderá ser usada em portfólio da SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, salvo acordo contrário entre as partes.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
9.2 Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado da empresa] para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições Gerais
10.1 A SUPERMERCANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA poderá revisar estes Termos a qualquer momento, sendo aplicável ao Cliente os Termos em vigor à data de confirmação do pedido.
10.2 A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que continuarão vigentes integralmente.